Funções do Assistente Técnico em Processos Judiciais

O assistente técnico é um profissional de confiança da parte (acusação ou defesa) que atua de forma técnico cientifica, analisando a perícia oficial, elaborando pareceres e assessorando a estratégia jurídica. Sua missão é traduzir dados psicológicos e periciais em informações claras, fundamentadas e úteis para advogados, promotores, defensores e juízes, contribuindo para decisões mais justas e embasadas.

1.Casos de Violência Doméstica
O assistente técnico pode:

Esclarecer fatores psicológicos relacionados ao ciclo da violência, dependência emocional, manipulação e coerção, auxiliando a compreender se a vítima apresenta sinais compatíveis com o histórico relatado.
Avaliar a credibilidade do relato da vítima, apontando se há indicadores psicológicos consistentes ou se existem elementos de fragilidade/perigo de sugestibilidade.
Analisar laudos oficiais, questionando metodologias frágeis ou incompletas, sugerindo complementações técnicas.
Orientar a defesa ou acusação sobre a relevância de provas psicológicas no contexto do processo (ex.: avaliação de transtornos de personalidade, impulsividade, risco de reincidência).
 2. Casos de Violência Sexual contra Crianças, Adolescentes e Adultos

O assistente técnico pode:

Avaliar protocolos de entrevista forense (como NICHD, protocolo brasileiro, etc.), verificando se houve condução ética e não indutiva.
Analisar indicadores de vitimização ou de falsas memórias, explicando ao juiz se o relato apresenta consistência científica.
Esclarecer limites da psicologia: diferenciar “falar a verdade” de “avaliar indicadores de coerência”. Psicólogos não atestam “verdade absoluta”, mas sim analisam compatibilidades clínicas e comportamentais.
Auxiliar na defesa: apontar inconsistências metodológicas em perícias que possam fragilizar a credibilidade do laudo.
Auxiliar na acusação: reforçar a robustez de avaliações bem conduzidas, demonstrando tecnicamente a presença de indicadores de abuso.
3. Casos de Crimes Contra a Vida (Homicídios, Tentativas, Feminicídios      etc.)

O assistente técnico pode:

Analisar o estado mental do acusado: se havia imputabilidade plena, semi-imputabilidade ou inimputabilidade (ex.: psicose, uso de substâncias, transtornos de personalidade).
Verificar laudos oficiais de sanidade mental e emitir parecer contrário ou complementar.
Esclarecer o perfil psicológico da vítima e do acusado, quando relevante para a dinâmica do crime (ex.: dependência, ciúmes patológicos, impulsividade).
Auxiliar na dosimetria da pena: defender a aplicação de atenuantes (redução de pena) ou agravar circunstâncias (aumentar a pena), com base em achados psicológicos/psiquiátricos.
4. Assistência Técnica na Acusação (Promotoria)

Fortalecer a prova pericial oficial com pareceres técnicos adicionais.
Explicar tecnicamente ao promotor como defender a robustez do laudo diante de críticas da defesa.
Assessorar na formulação de quesitos para peritos judiciais.
Apontar risco de reincidência e periculosidade, subsidiando pedidos de medidas mais gravosas (prisão preventiva, maior tempo de pena, medidas protetivas).
5. Assistência Técnica na Defesa (Réu/Defensoria)

Apontar falhas metodológicas em laudos oficiais (ex.: ausência de protocolos reconhecidos, conclusões além dos limites da ciência).
Reforçar teses defensivas com base em vulnerabilidades do acusado (ex.: semi-imputabilidade, sofrimento psíquico, histórico de violência prévia sofrida).
Indicar a necessidade de complementação pericial ou de exames adicionais.
Explicar ao advogado como contestar tecnicamente um laudo em audiência.
Princípio Ético Científico

O assistente técnico não “escolhe um lado” para forjar interpretações:

Na defesa, busca redução de danos ou justa absolvição, caso os dados não sustentem a acusação.
Na acusação, fortalece o pedido de responsabilização, demonstrando riscos e impactos da conduta.
Sempre dentro dos limites éticos e científicos, garantindo que a psicologia forense contribua para a verdade processual e a justiça.

Em resumo:
O assistente técnico é um tradutor da ciência para o direito, que tanto pode libertar um réu injustamente acusado, reduzir sua pena em casos de fragilidade psíquica, quanto reforçar a acusação para que um criminoso receba a mais dura pena, sempre com base em provas técnicas, éticas e científicas.

“Psicologia forense com ética e evidências, apoiando advogados, promotores, defensores e juízes.”

Profa. Dra. Ana Cristina Resende (CRP 09/2113)

Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/5000386479237044